Câmara Municipal de São Miguel das Missões

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 315/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 364.166,37 (Trezentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 316/2026 que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.233 de 03 de outubro de 2023, que concede auxílio pecuniário às monitoras militares que exercem atividade na Escola Cívico-Militar João de Oliveira Costa, e dá outras providências.

 LEGISLATIVO MUNICIPAL               

VEREADORES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO

- Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2026 do Ver. Hilário Casarin: Declara de Utilidade Pública a Associação Preserva Inhacapetum – API, de São Miguel das Missões.

 INDICAÇÕES

- Indicação nº 318/2026 do Ver. Luis Carlos: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudos e adotem as providências necessárias para que as monitoras escolares que atuam no acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificados nos níveis 2 e 3 de suporte, sejam do quadro efetivo de profissionais para essa importante função.

 - Indicação nº 319/2026 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção da estrada que liga a sede do município até a esquina Ezequiel e a comunidade do Rincão dos Morais.