Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 200/2024 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 19.395,97 ( dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 199/2024 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 7.245,25 ( sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 207/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de imóvel para regularização de via pública, destinada a prolongamento de rua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 208/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
MOÇÃO DE APOIO APROVADA
- Moção nº 209/2024 dos Vereadores : Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Exmo. Sr. Carlos Favoro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, a presente Moção de Apoio à reivindicação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL, acerca da prorrogação de todas as parcelas de custeio, investimento e comercialização, independente da fonte dos recursos, para atender os nossos produtores rurais, em razão dos eventos climáticos catastróficos, que assolam nosso Estado.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 210/2024 do Ver. João Paulo: Que o Executivo através do setor competente, providencie a instalação de placa de sinalização entrada da Picada na Travessa Odair Carlos de Almeida, proibindo o trânsito de veículos automotores.
- Indicação nº 212/2024 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de encascalhar e fazer a manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Volmar Sin, no Assentamento Santa Helena.
- Indicação nº 213/2024 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de 05(cinco) tubos no bueiro da estrada que dá acesso a propriedade, ou seja, em frente a casa da senhora Salete Katzer, no Assentamento novo São Miguel.
- Indicação nº 214/2024 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de uma Haste com lâmpada, em frente à residência do Senhor Alexander de Campos Jardim, na Esquina São Miguel.