Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL 
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 474/2021que Prorroga prazo para devolução dos valores recebidos por empresas prestadoras de serviços de transporte escolar da rede pública municipal , conforme disposto pela Lei Municipal nº 2.876, de 20 de outubro de 2020.
- Projeto de Lei nº 475/2021que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente dois professores de anos iniciais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 478/2021que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 486.776,50 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e setenta  e seis reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 449/2021 dispõe sobre a politica habitacional do município de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 450/2021 Autoriza a execução do programa municipal de habitação “Loteamento Luar de Sepé” através do programa federal, estabelece normas gerais para alienação de lotes urbanos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 461/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) instrutor de musica (Oficineiro) para atuar no programa oficina  terapêutica Tipo II da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.
- Projeto de Lei nº 462/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado  profissionais para atuar nas atividades de trabalhos artesanais, de costura e atividades recreativas junto ao CRAS “JUAPY”, Saúde Mental e dá outras providencias.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE EM PAUTA
- Balancete nº 472/2021 referente ao mês de julho de 2021.
VEREADORES
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
- Requerimento nº 473/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal em conjunto com o setor de projetos, realize uma vistoria e analise técnica no prédio do posto de saúde do Distrito de São João das Missões.  
- Indicação nº 476/2021 do Ver. Giloé Brizola:   Que o Executivo estude a possibilidade de  instalar uma haste com lâmpada florescente, na esquina da Rua Jordão França de Bittencourt com a Rua Gian Batista Primoli, nº  1.205,  em frente à residência do senhor Vitório Fernandes Machado.
- Indicação nº 477/2021 do Ver. Giloé Brizola:    Que o Executivo estude a possibilidade de efetuar a poda de três  árvores  e derrubar os trocos em frente à residência da senhora Adílis Martins dos Santos, na Rua São Borja, nº 442.