Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
-  Projeto de Lei nº 401/2021 que Autoriza o Município de São Miguel das Missões a conceder incentivo, na forma de doação integral ou de fração de imóveis de sua titularidade, no âmbito do programa de Desenvolvimento Econômico e Social implantado por meio da Lei Municipal nº 2.262 de 18 de março de 2014, e dá outras providências.
 -  Projeto de Lei nº 407/2021 que autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 391/2021 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. 
LEGISLATIVO  MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÕES
- Indicação nº 402/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo através  do setor competente,  estude a possibilidade de realizar melhorias e verificar o estado de conservação do salão comunitário e sede do Clube de Mães,  na comunidade Santa Bárbara.
- Indicação nº 404/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma haste com lâmpada florescente na propriedade do senhor Domingos Oliveira, no Assentamento Santa Helena.
- Indicação nº 403/2021 do Ver. Giloé Brizola:  Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de disponibilizar uma retroescavadeira para realizar o fechamento de uma fossa e abrir outra, colocando pedras para drenagem de água e barro, na propriedade do Senhor Márcio Martins, no Rincão dos Cavalheiros.