Sessão Ordinária do dia 19.04.2021

  • Foi realizada na Câmara de Vereadores dia 19 de abril de 2021, Sessão Ordinária

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 22/04/2021 às 08:41   |   Imprimir

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 280/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 281/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 282/2021 que consolida a legislação municipal que dispõe sobre os programas, fundos e serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 285/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente um(a) intérprete de libras, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 273/2021 que disciplina a notificação de contribuintes/munícipes por meios eletrônicos. 
- Projeto de Lei nº 274/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social por meio de contribuição ao CONSEPRO do Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 275/2021 que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.666, de 03 de abril de 2007, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 276/2021 que reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 277/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) e dá outras providências.

LEGISLATIVO  MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÕES 
- Indicação nº 283/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal, através  do setor competente estude a possibilidade da limpeza de três bebedouros na propriedade do senhor Valdir Souza, no Assentamento da Barra.  
- Indicação nº 284/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal, através do setor competente estude a possibilidade de construir uma faixa elevada (quebra-molas) na frente da propriedade do senhor Vanderlei Cesar de Andrade, no Assentamento da Barra.  
Indicação nº 290/2021  do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, através  do setor competente estude a possibilidade de fazer a instalação de faixas de pedestre nos dois sentidos da Av. Antunes Ribas próximo à rótula.   
 

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