Câmara Municipal de São Miguel das Missões

 EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 273/2021 que disciplina a notificação de contribuintes/munícipes por meios eletrônicos. 
- Projeto de Lei nº 274/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social por meio de contribuição ao CONSEPRO do Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 275/2021 que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.666, de 03 de abril de 2007, e dá outra providências.
- Projeto de Lei nº 276/2021 que reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 277/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI  APROVADO
- Projeto de Lei nº 252/2021 que autoriza o Executivo Municipal de São Miguel das Missões a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro em benefício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Miguel das Missões para o fim que estabelece e dá outras providências.
LEGISLATIVO  MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 263/2021 referente ao mês de março de 2021.
VEREADORES
INDICAÇÕES 
- Indicação nº 268/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de abrir um valo e colocar cinco ( 5 ) tubos de sessenta centímetros (60 cm) e faça a construção de um  bueiro, bem como que realize o encascalhamento de cem metros de (100 m) na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Davi Enéias Riether. 
- Indicação nº 269/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer a substituição de três tubos de bueiros de sessenta centímetros (60 cm) e efetuar o encascalhamento de cem metros (100 m) na estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Silmar de Oliveira Siqueira e Nelmo Lopez de Oliveira, na  comunidade do Assentamento da Barra.  
- Indicação nº 270/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal, estude a possibilidade de colocar placas de sinalização que indique a velocidade máxima de 40 km por hora nas proximidades da ponte do rio Inhacapetum, no Passo do Tibúrcio.
- Indicação nº 271/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal estude a possibilidade de efetuar a colocação de uma lâmpada de iluminação pública na rua 29 de Abril n° 525 em frente a casa da senhora Thaís Casonatto.  
- Indicação nº 272/2021 do Ver. Giloé Brizola:  Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma academia pública na sede da comunidade Santa Helena.