Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 218/2021 que estabelece o regime de regularização das construções clandestinas e irregulares localizadas no território do município de São Miguel das Missões  e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 232/2021 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.700.000,00 ( um milhão e setecentos mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 233/2021 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 67.272,00 ( sessenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais) e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 205/2021 que Autoriza o Executivo municipal de São Miguel das Missões a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro em beneficio da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Miguel das Missões para o fim que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 206/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO  MUNICIPAL
VEREADORES
PROJETOS SUGESTÕES E INDICAÇÕES 
- Projeto Sugestão nº219/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo de inclua no grupo de atendimento prioritário as pessoas portadoras de câncer e necessidades especiais, com atendimento imediato nos locais públicos, hospitais, farmácias, supermercados e instituições financeiras, por meio de serviços individualizados e tratamento diferenciado de atendimento imediato. Estas pessoas serão atendidas de acordo com este Projeto de Lei,  desde que tenham  identificações destas patologias e ou necessidades especiais os  quais demonstraram que têm direitos a estes serviços de maneira prioritária. Que seja colocado nos referidos estabelecimentos placas informando a todos sobre a preferência de atendimento a estas pessoas
- Projeto Sugestão nº220/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de que  sejam incluídos na lista de grupo prioritário para vacinação os trabalhadores do comércio.
- Projeto Sugestão nº221/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de criar a concessão de Auxilio Financeiro Emergencial para micro empreendedores do município, impactados pela pandemia COVID – 19, pelo período em  que o município  se mantiver em situação de emergência atestada pelo estado. 
- Indicação nº222/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, que efetue a limpeza e o recolhimento de entulhos na esquina para baixo da empresa Moraes Automóveis, área de preservação ambiental, localizado antes do monumento Cenair Maicá. 
- Indicação nº 223/2021 da Verª Thaise Schonardi:  Que o Executivo Municipal, através do setor competente, que seja efetuada uma limpeza aos redores da quadra do CTN, principalmente na parte de trás. 
 - Indicação nº224/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo realize a limpeza do pátio ao lado da casa nº  603 na rua Franklin Ferreira da Costa.
- Indicação nº225/2021 da Verª Thaise Schonardi: Que o Executivo efetue a limpeza dos terrenos da Rua Franklin Ferreira da Costa,  principalmente os localizados ao lado da SER, pois nesta esquina a capoeira prejudica a  visibilidade para quem vem da outra rua.
- Indicação nº 226/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude  a possibilidade  de construir  uma faixa elevada(quebra mola) e também que coloque uma placa sinalizando  a passagem de animais na estrada na frente  à propriedade do Senhor André Lucas Ribas Dos Santos, no Assentamento da Barra.
- Indicação nº 227/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de abrir um valo e efetue a colocação de 05(cinco) tubos de 60cm, fazendo um bueiro em frente à Residência Arilson Dallaporta,  na Rua Castanho nº 449.
- Indicação nº 228/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de abrir um valo e efetue a colocação de 05(cinco) tubos de 60cm, fazendo um bueiro em frente à Residência do Senhor Nilson Cassonatto,  no Assentamento Santa Helena.
- Indicação nº 229/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetuar a abertura de uma fossa, bem como que seja  aproveitada esta terra para aterrar o local  onde esta sendo construída uma sala, pois o senhor Edson Ribas está fazendo um aumento em sua residência, no Assentamento da Barra.
- Indicação nº 234/2021 do Ver. Giloé Brizola Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a abertura de uma fossa esterqueira e o encascalhamento ao redor da sala de ordenha, na propriedade  do senhor Moacir Lemos, no Assentamento Pessegueiro.
- Indicação nº 235/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a abertura de um valo e a colocação de 5(cinco) tubos de 60cm, fazendo um  bueiro na estrada de  acesso à propriedade do senhor Alexandre Cardoso, no Assentamento Pessegueiro.
- Indicação nº 230/2021 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo municipal, através  do setor competente estude a possibilidade de construir um trevo no entroncamentos das estradas que vai de São Miguel das Missões, com acesso a  Bossoroca e ao distrito do   Mato Grande.
- Indicação nº 231/2021 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer a limpeza e a retirada da vegetação em volta da parada de ônibus as margens da RS 536, no Rincão dos Cavalheiros,  próximo a residência do Sr. Adriano Brum.