Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 174/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente um servidor e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 175/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma d apoio cultural à Associação Miguelina de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 176/2021 que autoriza a convocação de servidor assistente social para regime especial de trabalho e dá outras providências.  
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 131/2021 que autoriza a contratação de servidor para regime especial de trabalho, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 133/2021 que autoriza o município a conceder benefícios para a recuperação da dívida ativa municipal, autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 165/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato equipamentos da patrulha agrícola, e dá outras providências.
LEGISLATIVO  MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÕES E PROJETO SUGESTÃO ENCAMINHADOS
- Projeto Sugestão nº 172/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a  compra de vacinas contra a COVID - 19, em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. Essa medida permite que a prefeitura possa comprar vacinas que não fazem parte do PNI ( PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO ), desde que certificadas pela ANVISA. Sendo assim que seja viabilizada a compra e recebimento das doses de vacinas aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha fluxo necessário, respeitando da  mesma forma as questões de prioridades já existentes.    
- Indicação nº 173/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de  calcamento na Rua Guarani das Missões, ( em duas quadras que ainda não há ).
- Indicação nº 184/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, que seja efetuada a limpeza, o recolhimento de entulhos e a roçada no final da Avenida dos Jesuítas, pois o acumulo destas sujeiras, proporciona a criação de animais peçonhentos (cobras principalmente). 
- Indicação nº 185/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a melhoria no calçamento da Avenida Boaventura Braga,  pois a mesma encontra-se irregular.
- Indicação nº 186/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza nas ruas Chile e Bolívia, pois a capoeira está se alastrando nestas ruas, no bairro Jardim das Américas. Solicito também que se possível, seja feita uma análise nas outras ruas da cidade.
- Indicação nº 177/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Paulo César Antunes Maciel, na localidade do Urubucarú.
- Indicação nº 178/2021 do Ver. Giloé Brizola:  Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade construir  uma faixa elevada (quebra-molas) em frente à residência  do senhor José Antônio Marques Soares, no Distrito do Mato Grande. 
- Indicação nº 179/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude  a possibilidade  de efetuar a  abertura de um bebedouro e a reforma de um açude na propriedade do senhor Francisco Fang, no distrito  de São José.
- Indicação nº 180/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a construção de uma faixa elevada (quebra-mola) em frente à residência do senhor Alcimero Marques Jardim,  na comunidade do Rincão dos Morais. 
- Indicação nº 181/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a substituição  de 8 tubos de 60 cm por 8 tubos de 1 metro,  na estrada que liga os Assentamentos de Santa Helena e do Pessegueiro.
- Indicação nº 182/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a manutenção e o encascalhamento, num  trecho de 200 metros na estrada que liga às residências dos senhores Valdir Souza e Doralina Ferreira dos Santos, no Assentamento da Barra. 
- Indicação nº 183/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a instalação de placas de sinalização  indicando o trajeto entre a cidade de São Miguel das Missões até a ponte do rio Piratini, a pedido do senhor Ildo Ferrarini da comunidade  Novo São Miguel.
- Indicação nº 187/2021: do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, solicito que seja feito  o fechamento de uma fossa onde eram descartados entulhos e resíduos que não poderiam ser reutilizados, fazendo a abertura de uma nova fossa para o mesmo fim na propriedade do senhor Jamir Pinto, no Assentamento Novo São Miguel.
- Indicação nº 188/2021: do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente,  estude a possibilidade de efetuar a abertura de uma fossa para descarte de resíduos sólidos e orgânicos na propriedade  do senhor Alvimar Rocha Cunha, no Assentamento Novo São Miguel.
- Indicação nº 189/2021: do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, solicito a manutenção e o encascalhamento da estrada que dá acesso à residência dos senhores Dejalmo Antunes Jardim e Vone, no distrito do Mato Grande.