Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA

-  Projeto de Lei  nº 024/2020 que fixa o valor da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o exercício 2021, e dá outras providências.
-  Projeto de Lei  nº 025/2020que autoriza o município de São Miguel das Missões a baixar do patrimônio permanente e alienar, na forma da lei, o bem imóvel que identifica e dá outras providências. 
-  Projeto de Lei  nº 026/2020 que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.536 de 12 de julho de 2005 e dá outras providências.

LEGISLATIVO  MUNICIPAL
REQUERIMENTO APROVADO
- Requerimento nº 005/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Legislativo Municipal envie correspondência ao DAER solicitando que sejam tomadas providências em relação à limpeza do acostamento e alguns reparos da RS 536, no trecho compreendido entre a cidade de São Miguel das Missões e a BR 285.
VEREADORES
PROJETO SUGESTÃO E  INDICAÇÕES
- Projeto Sugestão nº 004/2021 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de viabilizar uma Farmácia na Unidade Básica de Saúde do Bairro Alegria do ESF – SÃO MIGUEL.
- Indicação nº 002/2021 dos Vereadores Pedro Mothci e Deroci Braga: Que o Executivo Municipal providencie a colocação de uma carga de pedra brita (entre os túmulos), que seja construído um banheiro no lado de fora da capela mortuária, e a instalação de uma caixa d´água de 5 mil litros, bem como que seja feita a colocação de mais tomadas de luz no local (que será utilizado pelos trabalhadores).
- Indicação nº 003/2021 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção e o patrolamento das estradas gerais do município.