Sessão Ordinária do dia 21.12.2020

  • Os Vereadores receberam os seguintes Projetos de Leis para análise

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 22/12/2020 às 12:13   |   Imprimir

EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
-  Projeto de Lei  nº 217/2020  que  revoga a Lei Municipal nº 2.877, de 20 de outubro de 2020 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei  nº 218/2020 que Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social à Associação Hospitalar de Caridade Beneficente São Miguel Arcanjo(Hospital São Miguel), visando reforçar ações para assistência hospitalar aos usuários e pacientes do SUS, especialmente infectados com o novo CORONAVIRUS – COVID 19, mediante o incremento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.