Sessão Ordinária do dia 13.10.2020

  • Os Vereadores aprovaram os seguintes projetos de leis

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 20/10/2020 às 17:18   |   Imprimir

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  13  DE OUTUBRO DE 2020
EXECUTIVO  MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 189/2020 que Autoriza o município de São Miguel das Missões  a receber imóvel, do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA), em pura e simples doação  e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 190/2020 que Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública municipal  e estadual de ensino contratados pelo município de São Miguel das Missões, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão de estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus ( COVID 19) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 191/2020 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 183/2020 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 188.000,00 ( cento e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 184/2020 referente ao mês de setembro de 2020.

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