Sessão Ordinária do dia 24.08.2020

  • Os Vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Leis

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 25/08/2020 às 10:51   |   Imprimir

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS  APROVADOS 

- Projeto de Lei nº 163/2020 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a baixar do patrimônio permanente e alienar, na forma da lei, o bem imóvel que identifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 164/2020 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e a firmar o respectivo termo com o CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências. - ---Projeto de Lei nº 165/2020 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a baixar do patrimônio permanente e alienar, na forma da lei, o bem imóvel que identifica e dá outras providências.
 

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