- 06/12/2023
Sessão Ordinária do dia 18.05.2020
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O Poder Legislativo recepcionou os seguintes Projetos de Leis do Executivo nesta sessão
Assunto: Poder Legislativo | Publicado em: 20/05/2020 às 09:49 | Imprimir
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 116/2020 que Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado profissional artesão(ã) para atuar junto ao Programa de Saúde Mental e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 117/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a excepcionalmente prorrogar o contrato emergencial por prazo determinado de profissional costureira para atuar nas atividades de trabalhos artesanais junto à Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 118/2020 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.
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