Sessão Ordinária do dia 30.12.2019

  • Os Vereadores aprovaram diversos projetos inclusive a reposição salarial de 5% para o funcionalismo público

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 31/12/2019 às 10:38   |   Imprimir

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 480/2019 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a conceder incentivo, na forma de doação integral ou de fração de imóveis de sua titularidade, no âmbito do programa de desenvolvimento econômico e social implantado por meio da Lei Municipal 2.262, de 18 de março de 2014 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 493/2019 que Concede revisão anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Município de São Miguel das Missões, dos Servidores do Poder Legislativo e dos Agentes Políticos, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 494/2019 que  concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Professores integrantes do Quadro do Magistério do Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 495/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente um(a) intérprete de libras, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 496/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente dois professores de currículo por atividades e um(a) professor(a) de Português e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 497/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado profissional para atividades junto às escolas municipais, e dá outras providências. 
 

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