Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 412/2019 que autoriza o município de São Miguel das Missões, por seu Poder Executivo, a firmar parceria com o CTN Sinos de São Miguel, a receber investimento em imóvel de titularidade do Município de São Miguel das Missões e a estabelecer gestão compartilhada sobre o Parque de Rodeios, reconhece como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 404/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 411/2019 que autoriza o fracionamento de imóvel do município para fins de instalação do Parque Industrial de São Miguel das Missões, denomina Rua Pública, e dá outras providências.

                                                                    LEGISLATIVO MUNICIPAL
                                                                  
                                                                             VEREADORES
INDICAÇÃO

- Indicação nº 413/2019: Indicação do Ver. Ailton Noro: Que o Executivo Municipal junto ao setor competente, efetue com urgência, reparos nas estradas do Distrito de São José.