Câmara Municipal de São Miguel das Missões

 EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 404/2019 que Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 405/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e dá outras providências.
 LEGISLATIVO MUNICIPAL     
  VEREADORES
 MOÇÃO DE APOIO APROVADA

- Moção de Apoio nº 403/2019 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo envie Moção DE APOIO  às seguintes autoridades: Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro; Exma. Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite; Exmo. Sr. Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Covatti Filho, manifestando apoio ao inteiro teor da CARTA DAS MISSÕES lavrada na Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção Leiteira na Agricultura Familiar, presidida pelo Exmo. Sr. Deputado Estadual Capitão Macedo, no dia 10 de outubro de 2019, na sede da Associação dos Municípios das Missões – AMM, solicitando a adoção das providências citadas na respectiva CARTA. 

INDICAÇÕES

- Indicação nº 401/2019 do Ver. Silmar Mullich: Que o Executivo Municipal junto ao setor competente, efetue a colocação de uma lâmpada em frente à residência da Sra. Adelaide, no distrito de São José.

- Indicação nº 402/2019 do ver Silmar Mullich: Que o Executivo Municipal junto ao setor competente efetue a colocação de uma lâmpada em frente às residências dos senhores Dorli Leite e Neri, no Bairro Alegria.