Sessão Ordinária do dia 14.10.2019

  • O Legislativo Miguelino aprovou diversos projetos de créditos para investimentos em diversas áreas do município

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 15/10/2019 às 10:15   |   Imprimir

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019

                                                                  EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 389/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 20.000,00( vinte mil reais) e dá outras providências.
- Prot. nº 390/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 171.120,00( cento e setenta e um mil, cento e vinte reais) e dá outras providências.
- Prot. nº 391/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 86.000,00( oitenta e seis  mil reais) e dá outras providências.

                                                               LEGISLATIVO MUNICIPAL
                                                                  
                                                                 VEREADORES
                                                         MOÇÃO DE REPUDIO APROVADA

- Moção nº 397/2019 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões envie Moção de Repúdio  à  Revogação dos parágrafos 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,   proposta pela Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS E BANRISUL. Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município. Solicitamos que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação.


 

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