Sessão Ordinária do dia 15.10.2018

  • O Poder Legislativo recebeu as Serventes que reivindicam 40% de insalubridade determinado na pericia técnica e que não esta sendo pago pelo Executivo.

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 16/10/2018 às 15:48   |   Imprimir

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 379/2018 que Altera disposições da Lei Municipal nº 2414/15, ampliando as vagas do cargo se servente e dá outras providências. 
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 365/2018 que confere nova redação ao artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.584, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 367/2018 que Altera disposições da Lei Municipal nº1536/2005 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 371/2018 que Autoriza o município de São Miguel das Missões a baixar do patrimônio permanente e alienar, na forma da lei, o bem imóvel que identifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 375/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar dação e venda de imóveis públicos que sejam objetos de posse, por particulares, por prazo superior a vinte anos  e dá outras providências. 
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Vereadores
Indicações
- Indicação nº 377/2018 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a colocação de uma luminária na propriedade da Senhora Maria Lourdes Rodrigues Jardim, localidade da Restinga dois, interior do Município de São Miguel das Missoes.
- Indicação nº 382/2018 de todos os  Vereadores: Que o Executivo Municipal efetue o pagamento do índice de insalubridade no valor  de 40%, cumprindo o que determina o  Laudo Pericial Técnico, apresentado ao Poder Executivo em 28.03.2017. 

Últimas Notícias sobre Poder Legislativo