Sessão Ordinária do dia 21.05.2018

  • Sessão com a presença das autoridades mirins

    Assunto: Poder Legislativo  |   Publicado em: 23/05/2018 às 09:47   |   Imprimir

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
    - Projeto de Lei nº 191/2018 que Dispõe sobre a politica habitacional do município de São Miguel das Missões e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 189/2018 que Autoriza doação de bem imóvel do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 172/2018 que Concede nova redação ao artigo 90, da Lei Municipal nº 2.310, de 16.09.2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 

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