Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA

NO DIA  05 DE  MARÇO  DE 2018

EXECUTIVO MUNCIPAL

PROJETO DE LEI EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 072/2018 que Autoriza o  Executivo Municipal a celebração de termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

PROJETO DE LEI APROVADO

- Projeto de Lei nº 067/2018 que Estabelece o regime de regularização das construções clandestinas e irregulares localizadas no território do município de São Miguel das Missões e dá outras providências.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

MESA DIRETORA

BALANCETE EM PAUTA

Prot. nº 075/2018: Demonstrativo de Despesas da Camara de vereadores, referente ao mês de fevereiro de 2018.

VEREADORES

INDICAÇÕES

- Indicação nº 076/2018 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer o Patrolamento da estrada geral que liga a sede do nosso município até o Distrito da Coimbra, passando pela Esquina Ezequiel e a colocação de cascalho em alguns trechos, principalmente no trecho compreendido entre a Fazenda do Triunfo e o Distrito de Coimbra.

- Indicação nº 077/2018 do Ver. Luis Castanho : Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer o Patrolamento e a colocação de algumas cargas de cascalho na estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Mário Dorli de Oliveira e Cesário Prendel, na localidade do Rincão dos Pires, Distrito de Coimbra.

- Indicação nº 073/2018 do Ver. Ailton Noro: Que o Executivo Municipal junto ao setor competente estude a possibilidade de efetuar a colocação de mais uma linha de tubos deixando mais largo o bueiro, entre às residências dos Senhores Avelino e Firmino no Rincão dos Morais.

- Indicação nº 078/2018 do Ver. Rodrigo Ribas: Que o Executivo através do Setor competente estude a possibilidade de promover a isenção, por tempo determinado, de Imposto predial e territorial urbano – IPTU, para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de São Miguel das Missões, frente ao investimento dos loteadores em infra - estrutura em pavimentação, redes de água e energia elétrica, bem como toda a documentação exigida.