Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA

NO DIA  19 DE  FEVEREIRO  DE 2018

EXECUTIVO MUNCIPAL

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 032/2018 que Estabelece o regime de regularização das construções clandestinas e irregulares localizadas no território do município de São Miguel das Missões e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 046/2018 que Altera o Art. 5º da Lei Municipal 1666/2007.

-Projeto de Lei nº 048/2018 que Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado Profissionais para atuar nas atividades de trabalhos artesanais e atividades recreativas junto ao CRAS “JUAPY”, escolas municipais e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 039/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 252.157,88 ( Duzentos e cinquenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 040/2018 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais) e dá outras providências.                                           

LEGISLATIVO MUNICIPAL

MESA DIRETORA

Prot. nº 050/2018: Demonstrativo de Despesas da Camara de vereadores , referente ao mês de janeiro de 2018.

VEREADORES

- Indicação nº 049/2018 do Ver. Valmir Cardoso: Que o Executivo Municipal providencie o patrolamento nas estradas dos assentamentos Santa Helena e Barra.