- 16/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 402/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 404/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 3.813,42 (Três mil e oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 386/2023 que Concede gratificação especial ao detentor de cargo efetivo de motorista lotado no gabinete do prefeito e dá outras providências.