- 16/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 201/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 202/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 203/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 21.828,26 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e oito reais, vinte e seis centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 206/2023 que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 198/2023 que acrescenta os artigos 76-A76 – B,79-A e 79- B na Lei Municipal nº 2.590 de 29 de setembro de 2017.
- Projeto de Lei nº 199/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE EM PAUTA
- Balancete nº 204/2023 referente ao mês de maio de 2023.
VEREADORES
MOÇÃO DE APELO APROVADA
- Moção de Apelo nº 208/2023 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Prefeito Municipal Moção de Apelo, solicitando que seja aplicado o que determina a Lei nº 14.434/22, a qual estabelece o Piso Salarial, pois é um direito determinado por esta legislação aos profissionais de Enfermagem.
INDICAÇÃO
- Indicação nº207/2023 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de substituir uma lâmpada na Rua Porfírio Rodrigues Braga, nº 199, bem como que coloque uma haste com florescente na esquina com a Rua Caaró.
