Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 191/2023 que Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.182 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 127/2023 que consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 163/2023 que autoriza a convocação de servidor(a) para regime especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 164/2023 que autoriza a convocação de servidor(a) para regime especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 165/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 15.282,27 (quinze mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 166/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 57.040,00 (cinquenta e sete mil, e quarenta reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 168/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 169/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 255.856,00(duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 170/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro sob a forma de apoio cultural ao Centro de Tradições Nativistas Sinos de São Miguel e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 188/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 11.095,96 (onze mil, noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 189/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APOIO
- Moção de Apoio nº 194/2023 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Leandro Antônio Grass Peixoto Presidente do IPHAN e ao Excelentíssimo Senhor Rafael Pavan dos Passos Superintendente Estadual do IPHAN, a presente Moção de Apoio, a permanência da Senhora Adriana Almeida da Silva, no cargo de Chefe do Escritório do IPHAN de São Miguel das Missões.
VEREADORES
-Indicação nº 192/2023 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o patrolamento da estrada que liga a sede de São Miguel das Missões ao distrito de São João das Missões, bem como que seja feito o patrolamento na localidade do Rincão dos Machadinhos.
-Indicação nº 193/2023 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção e o encascalhamento da estrada que dá o acesso à propriedade do Senhor Jorge Machado, no Distrito de São João das Missões.