Câmara Municipal de São Miguel das Missões

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS – REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019, REALIZADA EM 26/02/2020.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico presidida pelo Vereador Rodrigo Ribas e contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldo de David,  Ailton Noro, Clodomiro Abreu, Deroci Braga, Luís Castanho, Valmir Cardoso e Volmir Vedana,  reuniu-se para receber o representante do Executivo Municipal para que em Audiência Pública apresentasse a avaliação e o cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º  quadrimestre de 2019.
O Vereador Rodrigo Ribas, Presidente da Comissão deu inicio à Audiência convidando o representante do Executivo para fazer a sua explanação, o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Diego Villani. Neste momento o Secretário, apresentou o relatório, explicando como a receita foi arrecada e as despesas foram realizadas durante o 2º quadrimestre de 2019,  receitas correntes programadas para período do ano de 2019 foi de R$  40.900.000,00 sendo que foi arrecadado R$ 43.862.801,21, portanto a arrecadação teve um percentual de 7,24% acima do que foi previsto.  O Gasto com Pessoal foi assim realizado: Despesas de Pessoal do Executivo foi de 44,82 %, onde o limite prudencial é de 51,30% e o limite legal chega a 54,00%. O Legislativo obteve um percentual de gasto com pessoal de 2,58 %, onde o limite prudencial é de 5,70% e o limite legal é de 6,00%. No ensino o município investiu o equivalente a 25,15%, totalizando R$ 7.326.474,65, onde a lei determina que seja aplicado no mínimo 25%. Na Saúde foi gasto o equivalente a R$ 4.796.955,02, ou seja, 16,46 % da Receita corrente líquida, sendo que para cumprir a Emenda Constitucional nº 29/2000 é necessário aplicar 15%.  Dentro do que foi apresentado através deste relatório, permite-nos concluir que as Metas Fiscais determinadas para período foram alcançadas em relação às previsões e que houve o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois de cada real arrecado foi gasto 0,88. Em seguida o Presidente da Comissão, Ver. Rodrigo Ribas agradeceu a presença de todos e ao Secretário Municipal da Fazenda,  representante do Executivo, pelo Relatório apresentado, e declarou encerrada a presente Audiência Pública. 
                         São Miguel das Missões, 26 de fevereiro de 2020.