Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 484/2022 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1562, de 11 de outubro de 2005 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 536/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente professores e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 537/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 540/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social por meio de contribuição ao CONSEPRO do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 544/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro sobre a forma de apoio cultural à Associação Miguelina de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 546/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Moção de Apoio Aprovada
- Moção de Apoio nº 543/2022 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a presente MOÇÃO DE APOIO ao PLP 04/2022 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em tramitação no Senado Federal.
INDICAÇÃO
- Indicação nº 399/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a substituição de uma lâmpada de iluminação pública em frente à propriedade do Senhor Cleomar Carvalho da Rosa, na comunidade do Passo da Guerreira.