- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de lei nº 086/2022 que autoriza o município a conceder benefícios para recuperação da dívida ativa municipal, autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela fazenda municipal e dá outras providências.
-Projeto de lei nº 087/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 102,82 (cento e dois reais e oitenta e dois centavos).
-Projeto de lei nº 088/2022 que cria um cargo público de fiscal, carga horária de 40h semanais, acrescentando-o ao quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Miguel das Missões, estabelecido no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.414, de 20 de outubro de 2015 e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 089/2022 que autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente servidor(a), e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 012/2022 que institui a política de governança pública e compliance no âmbito do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº 067/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 94.991,66( noventa e quatro mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 068/2022 que Autoriza o Município de São Miguel das Missões a firmar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de São Miguel das Missões (AEUSMI) para o fim que estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 069/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato equipamentos da patrulha agrícola, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 079/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e dá outras providências
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 072/2022 referente ao mês de fevereiro de 2022.
VEREADORES
INDICAÇÕES
- Indicação nº 081/2022 da Verª. Thais Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e a limpeza do Cemitério Municipal, pois o mesmo encontra-se cheio de entulhos espalhados pelo terreno e a cerca de tela esta caída necessitando de reparos, para a questão da água é necessário a instalação de mais alguns pontos de água.
- Indicação nº 082/2022 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a roçada de capoeiras e a retirada das árvores nos acostamentos das estradas, especialmente nas curvas, nos Assentamentos Santa Helena, Barra e Pessegueiro.
- Indicação nº 083/2022 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a colocação de uma camada mais grossa de cascalho onde as pedras naturais estão sobressaindo, principalmente nas estradas do Distrito de Campestre.
- Indicação nº 084/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma parada de passageiros para o ônibus do transporte escolar próximo à residência do Senhor Igor Alex Seifert, na Comunidade da Esquina Ezequiel.
- Indicação nº 085/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, efetue o serviço de emparelhar um buraco na propriedade do Sr. Neri Pereira dos Santos, de onde foi retirado cascalho em outras administrações para os reparos de estradas.
