- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
Projeto de Lei nº 053/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 472.823,35( quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 005/2021 que extingue cargo comissionado denominado Assessor do Setor de Controle e Arquivamento de Documentos Contábeis, estabelecido no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.555, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 052/2022 que Autoriza o Executivo Municipal de São Miguel das Missões a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro em beneficio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE) de São Miguel das Missões e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 039/2022 referente ao mês de janeiro de 2022.
VEREADORES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM PAUTA
- Projeto De Decreto Legislativo nº 057/2022 da Bancada dos Progressistas: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Miguel das Missões ao Sr. HILÁRIO CASARIN, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Miguelina.
MOÇÃO DE APOIO APROVADA
- Moção de Apoio nº 049/2022 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao excelentíssimo Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha, a presente Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Sul, diante das enormes perdas devido à estiagem que assola nosso Estado.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 051/2022 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de realizar a colocação de água encanada no terreno de propriedade do Senhor Adilson do Nascimento Ferreira, na localidade do Campestre.
- Indicação nº 054/2022 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade, verifique a situação de alguns canteiros municipais, fazendo a manutenção dos mesmos, pois estão cheios de ervas daninhas.
- Indicação nº 055/2022 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de efetuar o recolhimento dos restos de entulhos de obras espalhados pela cidade, pois estes atraem animais peçonhentos, pois em alguns locais também está atrapalhando a passagem de pessoas e até de veículos.
- Indicação nº 056/2022 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a substituição de lâmpada na propriedade do senhor Irineu, morador da esquina Ezequiel.
- Indicação nº 058/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar uma limpeza em um açude e abrir um bebedouro na propriedade da senhora Cleusa Machado Fernandes, na comunidade de Esquina São Miguel.
- Indicação nº 059/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a limpeza de um bebedouro na propriedade do senhor Saul Portela, na comunidade de Esquina São Miguel.
- Indicação nº 062/2022 dos Vereadores: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de dar anistia temporária para o ano de 2022, em virtude da forte estiagem para pessoas que estão em débito com a Secretaria Municipal de Agricultura, e que precisam dos serviços da secretaria para manter suas atividades, segue também como pedido os seguintes pontos abaixo: Que o município disponibilize sementes para cultivo de inverno, de até 02 (dois) módulos rurais, sendo Aveia e Azevém no total de 200 kg por cada propriedade; Que o município realize um estudo de viabilidade de fornecimento para a agropecuária familiar, para a manutenção dos animais no período de estiagem; Que o município aumente o número de Carros Pipa para o transporte de água para os animais nas comunidades; As comunidades que possuírem atrasos com a energia elétrica dos poços artesianos, a prefeitura deverá realizar o pagamento da próxima fatura, para que seja mantido o abastecimento de água nas propriedades.
