- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 011/2022 que Autoriza o desenvolvimento de convênio para prestação de mútua colaboração entre o município de São Miguel das Missões e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 027/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) enfermeiro.
- Projeto de Lei nº 028/2022 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 029/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 376.171,41( trezentos e setenta seis mil, cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 030/2022 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 1.338.030,00 (hum milhão trezentos e trinta e oito mil e trinta reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 761/2021 referente ao mês de Dezembro de 2021.
VEREADORES
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 041/2022 do Ver. Maike Moraes: Que o Executivo estude a possibilidade de realizar a liberação de recursos municipais para aquisição de mais cestas básicas e implantar e ou modificar o sistema de recebimento de cestas básicas para que as pessoas que necessitarem, possam realizar pequenas atividades, bem como embelezamento da cidade e outros serviços disponíveis, tendo como beneficio cestas básicas.
- Requerimento nº 044/2022 do Ver. Maike Moraes: Que o Executivo estude a possibilidade de realizar a apuração do projeto que envolve as novas casas populares, bem como que reveja os projetos antigos das administrações anteriores, entre esses projetos o loteamento Azaléia. No referido projeto inicialmente foi realizada a liberação de 50 lotes, os quais foram sorteados para as famílias, na época denominado loteamento azaleia, matriculados no registro de imóveis desta cidade. O projeto teve inicio em 2015 obtendo 186 inscritos e sendo selecionados 50 famílias.
- Requerimento nº 045/2022 do Ver. Maike Moraes: Que o Executivo estude a possibilidade fazer a liberação de um repasse maior à AMIPA- Associação Miguelina de Proteção aos Animais, pois a demanda de recolhimento de animais abandonados, bem como a procriação está aumentando a cada ciclo reprodutivo em nosso município. Nesse sentido se faz necessário aumentar o valor que está sendo repassado, pois o valor que a AMIPA recebe atualmente é insuficiente mediante os gastos diários com cada animal. Na oportunidade, solicitamos também se possível à aquisição de um castramóvel ou a parceria com outro Município para que seja feita esta atividade.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 042/2022 do Ver. Maike Moraes: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de alinhar as faixas de segurança da cidade, bem como reforçar as pinturas das mesmas. A faixa de segurança da Av. Borges do canto seguida a rotatória no centro da cidade, está bem antes da placa de sinalização PARE.
- Indicação nº 043/2022 do Ver. Maike Moraes: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de incluir o Cargo que exerce as atividades relacionadas ao Cadastro Único, sistema importante para a população deste Município, no próximo concurso público, pois todos os programas sociais dependem desse setor para participar dos programas sociais do Governo Federal.
- Indicação nº 046/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de quatro cargas de cascalho, no terreno onde reside o Sr. Luiz Carlos Dorneles da Silva, na Rua Pradelino Peçanha, nº 590.
- Indicação nº 047/2022 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer a colocação de quatro tubos bueiros de 50 cm na entrada de acesso à residência do Sr. Oneide Dutra Severo, na Rua José Basílio, nº 189.
