- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 744/2021 que autoriza o Município de São Miguel das Missões a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, sem atualização.
- Projeto de Lei nº 747/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 142.585,76 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 748/2021 que dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de São Miguel das Missões, altera a Lei do Código Tributário nº 2.310/2014 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 749/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente professores e serventes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 750/2021 que autoriza o Município de São Miguel das Missões alienar bem imóvel do Município, adiante identificado, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 753/2021 que concede revisão anual aos vencimentos dos servidores do quadro geral do município de São Miguel das Missões, dos servidores do poder legislativo e dos agentes políticos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 754/2021 que concede revisão geral anual e reajuste do piso básico aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de São Miguel das Missões integrantes do quadro do magistério municipal e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÕES
- Indicação nº 755/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer a troca de duas lâmpadas queimadas na Travessa Nicolau Languiru e também colocar lâmpada fluorescente no poste em frente a residência do Senhor Fermino Antunes Ribas, número 366.
- Indicação nº 756/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma faixa elevada quebra-molas na Rua Franklim Ferreira da Costa, próximo ao número 1361 ou em frente a residência do Senhor Alcimero Santos Rodrigues.
- Indicação nº 757/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo municipal estude a possibilidade de efetuar a colocação de um quebra-molas na Rua Augusto Schimidt em frente a casa de número 99, da senhora Mariza Moreira Oliveira.
- Indicação nº 758/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a colocação de lâmpadas em postes em uma das vias da Travessa Florentino Costa Leite, onde se encontra as casas populares.
