- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 682/2021 que estima receita e fixa despesa do município de São Miguel das Missões para o exercício de 2022.
- Projeto de Lei nº 718/2021 que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018, executados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
- Projeto de Lei nº 723/2021 que autoriza o Município a permutar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 730/2021 que autoriza o poder executivo a formalizar termo aditivo ao contrato firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
- Projeto de Lei nº 737/2021 que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 267 de 09 de outubro de 1992.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 744/2021 que autoriza o Município de São Miguel das Missões a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, sem atualização.
- Projeto de Lei nº 747/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 142.585,76 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 748/2021 que dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de São Miguel das Missões, altera a Lei do Código Tributário nº 2.310/2014 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 749/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente professores e serventes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 750/2021 que autoriza o Município de São Miguel das Missões alienar bem imóvel do Município, adiante identificado, e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
INDICAÇÕES
- - Indicação nº 742/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a roçada no terreno ao lado da casa de número 603, na Rua Franklin Ferreira da Costa e também analise a situação da lâmpada que há meses encontra-se queimada e já fora solicitada a troca em outras ocasiões.
- Indicação nº 743/2021 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar tubulação na entrada da propriedade da senhora Marinez Bentz e do senhor Chico Bentz, na comunidade da Barra.
- Indicação nº 745/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal estude a possibilidade de fazer uma academia ao ar livre na Comunidade do Assentamento da Barra.
- Indicação nº 746/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo municipal estude a possibilidade de fazer a outra parte de dois quebra molas que já existem, entre o Salão Comunitário de São João das Missões e o Silo do Viera.
