- 08/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 652/2021que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e dá outras providencias.
- Projeto de Lei nº 661/2021que Autoriza o município a celebrar termo de cessão de uso para com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI APROVADO
- Projeto de Lei nº 628/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Miguel das Missões; fixa Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
VEREADORES
REQUERIMENTOS APROVADOS
- Requerimento nº 651/2021 do Ver. Deroci Braga: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões preste uma homenagem em reconhecimento à Sra. LÚCIA JACIRA FRIEDRICH, idealizadora da Festa da Criança, que vem sendo realizada há 16 anos em nosso município, com o apoio das entidades públicas e privadas, além de aproximadamente 100 pessoas envolvidas, que vem trazer carinho, conforto e alegria a todas às nossas crianças através deste gesto de doação e fraternidade.
- Requerimento nº 650/2021 do Ver. Deroci Braga: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões preste uma homenagem em reconhecimento à Sra. ANGELITA GARCIA DOS SANTOS, que vem já há 03 anos reunindo doações para serem entregues às crianças do Bairro Alegria de nosso município, com o apoio de particulares, vem trazer carinho e alegria às crianças de seu bairro, através deste belo gesto de união e colaboração de todos os participantes.
PROJETO SUGESTÃO E INDICAÇÕES
- Projeto Sugestão nº 657/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo municipal, estude a possibilidade de por ocasião de novos projetos de pavimentação urbana, inclua no orçamento de cada via comtemplada, além do pavimento da pista de rolamento, a pavimentação dos passeios públicos em ambos os lados da via, e que também, no momento em que fizer o calçamento novo, notifique os moradores das referentes residências da rua que será realizada a obra.
- Indicação nº 658/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a roçada em um pequeno trecho compreendido entre São João das Missões e Esquina Ghisleni, em frente à propriedade do Sr. Jair Bussler.
- Indicação nº 659/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o patrolamento da estrada que dá acesso ao Passo do Veriato.
- Indicação nº 660/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de adquirir duas goleiras de futebol 7, móveis, e um par de redes, para o campo de futebol do Bairro Alegria.
- Indicação nº 662/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o patrolamento dos Assentamentos Pessegueiro e da Barra.
- Indicação nº 663/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o patrolamento, no trecho de estrada que vem do distrito da Coimbra, passando pela Esquina Ezequiel até a cidade de São Miguel das Missões.
- Indicação nº 664/2021 do Ver. Pedro Mothci: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a doação de uma mesa da cooperativa de leite desativada, para a Escola São Martim, do distrito de Mato Grande.
- Indicação nº 665/2021 dos Vereadores Pedro Mothci e Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar uma Faixa elevada (Quebra-Molas) na estrada principal da Esquina São Miguel.
- Indicação n º 654/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer a manutenção, o encascalhamento e ou calçamento no final da Rua Augusto Schmidt com a Rua São Borja, na Rua João Manoel de Oliveira, bem como efetue a colocação de cinco tubos de 40 cm, fazendo a construção de um bueiro em frente ao portão da casa do Sr. Luciano Camargo da Silva, no Bairro Alegria.
- Indicação nº 656/2021 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a reforma e a manutenção da quadra de esporte da comunidade do Rincão dos Cavalheiros.
- Indicação nº 655/2021 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar o patrolamento da estrada geral no Assentamento Santa Helena.
