- Número: 594
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre alterações no Regimento Interno.
- Número: 106
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Revoga o Art. 123 e Incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões.
- Número: 96
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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LEI Nº 2.507- Fixa Alíquotas do RPPS
- Número: 2507
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.506 - LOA 2017
- Número: 2506
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.505 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1.229
- Número: 2505
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.504 - Convocação de servidor para regime especial de trabalho
- Número: 2504
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.503 - LDO 2017
- Número: 2503
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.502 - Crédito Suplementar de R$ 101.000,00
- Número: 2502
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.501 - Crédito Especial de R$29.700,00
- Número: 2501
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.500 - Crédito Especial de R$ 8.000,00
- Número: 2500
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.498 - “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias
- Número: 2498
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.497 - Crédito Suplementar de R$113.275,41
- Número: 2497
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.496 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.421
- Número: 2496
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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