- Número: 2596
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 2595
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA CARGO PÚBLICO DE FARMACÊUTICO(A), CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, ACRESCENTANDO-O AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2592
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Posturas do Município de São Miguel das Missões, RS, e dá outras providências.
- Número: 2590
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2584
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE MERENDEIRA E PROFESSOR DE AEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2583
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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