- Número: 2609
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.244/2014 e dá outras providências.
- Número: 2608
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAl Nº 2.243/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2607
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2606
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2604
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga o disposto na alínea "a" do Anexo III, Da Taxa de Lixo, do Código Tributário Municipal
- Número: 2602
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga o disposto na alínea "a" do Anexo III, Da Taxa de Lixo, do Código Tributário Municipal
- Número: 2601
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal 2.363/2015 e dá outras providências.
- Número: 2600
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO(A), CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40H, PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2599
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 2595
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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