- Número: 2764
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2761
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2758
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2755
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE CONTROLADOR INTERNO E GESTOR DE LICITAÇÕES, PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2753
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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