- Número: 2794
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM O CTN SINOS DE SÃO MIGUEL
- Número: 2788
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM BASE NA LEI MUNICIPAL 2.262/2014 COM MARCIO LEANDRO SCHERER – INFORMATICA ME, MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2786
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2784
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O(A) PREFEITO(A) E O(A) VICE-PREFEITO(A) A DIRIGIREM VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A REDAÇÃO DOS RESPECTIVOS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE CRIAM OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS QUE IDENTIFICAM PARA FINS DE AUTORIZAR SEUS OCUPANTES A CONDUZIREM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2780
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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