- Número: 2854
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2848
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS E CUPONS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2842
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, POR SEU PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO COM PAGAMENTO PARCELADO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2841
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações