- Número: 2899
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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REVOGA A ALÍNEA “C” DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 02 DE JULHO DE 2002.
- Número: 2893
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2889
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE BENEFICENTE SÃO MIGUEL (HOSPITAL SÃO MIGUEL), VISANDO REFORÇAR AÇÕES PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS E PACIENTES DO SUS, ESPECIALMENTE INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, MEDIANTE O INCREMENTO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2885
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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