- Número: 2913
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2912
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2910
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2906
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2905
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO
- Número: 2901
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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