- Número: 2959
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.536, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2956
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE DOAÇÃO INTEGRAL OU DE FRAÇÃO DE IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL IMPLANTADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.262, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2952
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- Número: 2950
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- Número: 2949
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- Número: 2948
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2945
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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