- Número: 2974
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
- Número: 2973
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2972
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2969
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2968
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
- Número: 2967
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2960
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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