- Número: 3018
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3014
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENFERMEIRO.
- Número: 3013
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3011
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.805, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3009
- Ano: 2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3008
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.646, DE 02 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3007
- Ano: 2022
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CRIA DOIS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO CONTÁBIL, CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, ACRESCENTANDO-O AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.794, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3005
- Ano: 2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) AGENTES ADMINISTRATIVOS.
- Número: 3004
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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