- Número: 3152
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3147
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PEDAGOGO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3146
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
- Número: 3144
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3142
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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