- Número: 3182
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3181
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 2.195, DE 04/09/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3177
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 40 DE 04 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3176
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3174
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3172
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069 DE 13 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3171
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3170
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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