- Vereador(a): * Giloé Brizola dos Santos - PDT
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de criação de Lei qual instituirá Programa Municipal de Incentivo à Irrigação Rural, denominado “São Miguel mais água” e dá outras providências.
- 26/12/2023
- Numero da Lei: 535/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Projeto Sugestão nº 535/2023
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Título: Projeto de Lei (sugestão) nº 152/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Denomina logradouros ou vias públicas de São Miguel das Missões, com o nome do Ex- Prefeito, ex – Vice - prefeito, Ex- Vereadores e Ex – Patrões do CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências.
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 152/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 141/2023
- Vereador(a): Clodomiro Jesus de Abreu - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de alterar/editar o Código de Posturas do município, apresentando projeto de Lei Complementar, no que se refere o CAPÍTULO IX, em relação aos cuidados com os animais.
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 141/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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