Câmara Municipal de São Miguel das Missões

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO  DE 2017

EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA

- Projeto de Lei nº 562/2017: Revoga o disposto na alínea “a” do anexo III, da taxa de lixo do Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 564/2017: Autoriza o Executivo Municipal à celebração de termo de parceria com o CTG Lanceiros de Sepé.

- Projeto de Lei nº 573/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através de contribuição ao CONSEPRO do Município, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 574/2017: Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 548/2017: Altera a quantidade de vagas do cargo público de psicólogo(a), carga horaria semanal de 40 h, previsto no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Miguel das Missões, estabelecido no artigo 3º da lei municipal nº 2.414, de 20 de outubro de 2015, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 553/2017: Altera disposições da Lei Municipal 2.363/2015 e dá outras providências.

                                       LEGISLATIVO MUNICIPAL

MESA DIRETORA

                                                         BALANCETE APROVADO

- Balancete nº 549/2017 referente ao mês de outubro de 2017.

                                                                  VEREADORES               

- Ver. EDUARDO DOS SANTOS: Projeto Sugestão nº 572/2017: Que o Executivo estude a possibilidade de colocar no orçamento para 2018 recursos para compra de equipamentos de máquinas de costura para entregar aos Clubes de Mães.

- Ver. AILTON NORO: Indicação nº 565/2017: Que o Executivo efetue a instalação de um ponto de luz no cemitério das Tunas no Distrito de São José.

- Indicação nº 570/2017: Que o Executivo auxilie os produtores de leite, Senhores Orlando da Silva e Diomar da Silva, fazendo a colocação de algumas cargas de cascalho no acesso destas propriedades, no Distrito de São José.

- Ver. ZILMAR FONSECA: Indicação nº 566/2017: Que o Executivo efetue a construção de um bueiro em frente à propriedade do Senhor Francisco Bedates, localizada próximo ao ESF São Francisco, na estrada que liga a localidade de Urubucarú ao Rincão dos Ataídes, bem como providencie no encascalhamento da estrada em frente à referida propriedade.

- Ver. ZILMAR FONSECA: Indicação nº 567/2017: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer o encascalhamento da estrada geral que dá acesso às propriedades dos Senhores Adelino Sartori, Gilberto Sartori, Paulo Cezar Antunes Maciel, Cezar Roberto Ávila da Silva, Casemiro Ávila da Silva, José Ávila da Silva, Belmiro Rossignolo,e Pedro Castanho Ferreira, na localidade de Urubucarú.

- Ver. DEROCI BRAGA: Indicação nº 568/2017: Que o Executivo estude a possibilidade de fazer o encascalhamento do trecho da estrada compreendido entre a RS 536 indo até a Escola Eduardo Damião, na Esquina São Miguel.

- Ver. VALMIR CARDOSO: Indicação nº 576/2017: Que o Executivo efetue o patrolamento da estrada principal do Passo do Veriato.