- 30/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 085/2023 que Autoriza o município a conceder benefícios para recuperação da dívida ativa municipal, autoriza o parcelamento dos valores lançados em divida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 074/2023 que autoriza o município de São Miguel das Missões a contratar emergencial e temporariamente até quatro operários, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 078/2023 que Institui no município de São Miguel das Missões a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 079/2023 que autoriza o município a doar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA e a firmar termo de doação.
- Projeto de Lei nº 080/2023 que Institui no calendário municipal a semana escolar de combate à violência contra a mulher no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 083/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
- Balancete nº 075/2023 referente ao mês de fevereiro de 2023.
VEREADORES
INDICAÇÕES
- Indicação nº 087/2023 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a colocação de uma cortina de ar na capela Mortuária Municipal.
- Indicação nº 088/2023 da Verª. Thaise Schonardi: Que Executivo Municipal, determine que sejam efetuadas melhorias na Avenida Sete de Setembro em frente a moradia nº 418, e em frente as casas próximas ao Bairro Jardim das Américas, pois foram realizadas melhorias na rua que dá acesso à propriedade do Senhor Viera e a avenida ficou desparelha e com buracos em frente às residências, impossibilitando a entrada de veículos até mesmo no pátio e nos dias de chuva, devido aos buracos deixados pela obra, a água fica empossada no local.
- Indicação nº 089/2023 da Verª. Thaise Schonardi: Que o Executivo junto ao setor competente, determine que seja feito o patrolamento e melhorias nas estradas dos Assentamentos Novo São Miguel e Alecrim, pois as mesmas há algum tempo não recebem manutenção, e as estradas encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade e estreitas em vários locais, colocando em risco e dificultando a passagem de veículos e maquinários que transitam pelos assentamentos para o cultivo das plantas e desenvolvimento do agronegócio.
-Indicação nº 090/2023 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção, o encascalhamento ou o calçamento da Travessa Taubaté, no Bairro Alegria.
