Câmara Municipal de São Miguel das Missões

EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 074/2023 que autoriza o município de São Miguel das Missões a contratar emergencial e temporariamente até quatro operários, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 078/2023 que Institui no município de São Miguel das Missões a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 079/2023 que autoriza o município a doar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA e a firmar termo de doação.
- Projeto de Lei nº 080/2023 que Institui no calendário municipal a semana escolar de combate à violência contra a mulher no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 083/2023 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 055/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 1.045.248,46 (Um milhão quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 081/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato equipamentos da patrulha agrícola e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
MESA DIRETORA
BALANCETE EM PAUTA
- Balancete nº 075/2023 referente ao mês de fevereiro de 2023.
VEREADORES
MOÇÃO DE APOIO APROVADA
- Moção de Apoio nº 077/2023 dos Vereadores: Que o Poder Legislativo de São Miguel das Missões encaminhe ao Executivo Municipal, a presente Moção de Apoio à reivindicação do Sindicato Rural de São Miguel das Missões, acerca da definição do Valor da Terra Nua (VTN) do ano de 2023, tendo em vista a grande estiagem que assola nosso município e região.

INDICAÇÕES

-Indicação nº 073/2023 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de realizar o patrolamento e a colocação de algumas cargas de cascalho na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Mário Vargas, na localidade chamada Pão de Ouro.
- Indicação nº 082/2023 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a manutenção da estrada que liga os Distritos do Campestre e Mato Grande, passando pelo Passo da Guerreira até a sede do município.