- 30/04/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
- Projeto de lei nº 039/223 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social por meio de contribuição ao CONSEPRO do Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 041/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor(a) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 042/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 1.891.398,35 (Um milhão oitocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 043/2023 que dispõe sobre a utilização do ginásio municipal de esportes.
- Projeto de Lei nº 056/2023 que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem público que especifica ao Rotary Club de São Miguel das Missões.
- Projeto de Lei nº 058/2023 que a convocação de servidor pedagogo para regime especial de trabalho, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 055/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 1.045.248,46 (Um milhão quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 059/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão de direito uma fração de terra rural destinada a perfuração de poço artesiano, com a finalidade de abastecimento e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 060/2023 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências
LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÕES
-Indicação nº 053/2023 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente efetue a troca de lâmpadas e a construção de um “quebra-molas” na Av. Boaventura Braga, próximo à Secretaria de Obras, no término do calçamento
-Indicação nº 054/2023 do Ver. Deroci Braga: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a colocação de quatro lâmpadas na Av. Porfírio Dutra, próxima à residência do Senhor Tiago Ferigolo, Volmir Primaz, Sandro Munareto e Alessandro Carloto.
- Indicação nº 062/2023 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de efetuar a colocação de iluminação pública na Rua Rafael Augusto Webery.
-- Indicação nº 063/2023 do Ver. Luis Castanho: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade da colocação de um Púlpito na Capela Mortuária da nossa cidade.
